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Fim de vistos gold pode suspender investimentos de 600 milhões
A Associação Portuguesa do Turismo Residencial e Resorts (APR) estima que o fim dos vistos gold, anunciado pelo Governo, pode levar à suspensão imediata de investimentos de mais de 600 milhões de euros e 1.000 postos de trabalho.
Numa nota, a entidade referiu que a extinção das ARI (Autorização de Residência para Investimento, mais conhecidas como vistos gold) “para unidades turísticas, em particular, é uma medida errada e extemporânea que surge apenas um ano após a última revisão e escassos três ou quatro meses após ter sido chumbada no parlamento”.
Segundo a entidade, esta medida, incluída no plano Mais Habitação, do Governo, pode levar à “suspensão imediata de investimentos de mais de 600 milhões de euros e, consequentemente, da criação de mais de 1.000 postos de trabalho, que alguns dos associados da APR tinham previstos para os próximos dois anos”.
Paralelamente, segundo a APR, a medida poderá gerar a “perda do contributo de cada novo investidor estrangeiro na economia portuguesa, que ao fim de cinco anos, é de cerca de seis vezes o valor do seu investimento inicial”.
Captados 534 milhões de euros de investimento em 2022
De acordo com dados divulgados pela associação, no ano passado, quando “já era impossível investir em ARI para habitação nos centros urbanos, foram captados 534 milhões de euros de investimento, ou seja, um potencial de mais de três mil milhões de euros a cinco anos”, destacou, garantindo que “isto equivale a 1,3% do PIB [Produto Interno Bruto] nacional” e a 18% do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A APR entende que “a extinção completa das ARI seria uma medida com graves impactos económicos e de credibilidade" do país, "desligada da realidade do país e das suas regiões, e extemporânea”, acrescentando que “pior seria acabar súbita e totalmente com as ARI”.
Há perigo de inconstitucionalidade, alerta APR
A APR analisou a versão preliminar da proposta de lei e, ainda que reconhecendo que pode estar sujeita a alterações, alertou que, a pretensão do Governo em aplicar estas medidas com retroatividade pode tornar “inválidos os pedidos de concessão submetidos após o dia 16 de fevereiro de 2023”. “No entendimento da APR, tal pretensão revela-se excessivamente gravosa e, certamente, inconstitucional”, disse a organização.
Na semana passada, Pedro Fontainhas, diretor executivo da APR, disse à Lusa que a entidade discorda do fim anunciado dos vistos gold e pediu ao Governo uma "reflexão" para se realizarem estudos, sugerindo ainda várias outras medidas alternativas.