Habitação Mais Acessível: Redução do IVA para 6% na Construção

O Governo apresentou recentemente uma proposta que poderá transformar de forma significativa o acesso à habitação em Portugal: a redução da taxa de IVA para 6% na construção e reabilitação de casas destinadas à venda ou ao arrendamento com preços moderados. Esta medida, que ainda aguarda aprovação final pela Assembleia da República, pretende reduzir os custos de construção e incentivar o aumento da oferta habitacional num mercado fortemente pressionado.

A proposta prevê que a taxa reduzida de 6% se aplique a imóveis destinados à venda com um preço máximo de 648.000 euros, bem como a casas destinadas ao arrendamento cuja renda mensal não ultrapasse os 2.300 euros. Para além do mercado comercial, também os particulares que constroem habitação própria permanente poderão beneficiar deste regime através da devolução da diferença entre o IVA pago a 23% e a nova taxa reduzida. O objetivo é tornar a construção mais acessível, tanto para famílias que pretendem adquirir ou construir a sua casa, como para promotores que desejam aumentar a oferta de casas a preços controlados.

Para garantir que os benefícios fiscais correspondem efetivamente ao aumento da oferta habitacional, a proposta impõe algumas condições. As habitações construídas para venda ou arrendamento devem ser colocadas no mercado no prazo máximo de 24 meses após a emissão da licença de utilização. No caso de arrendamento, exige-se ainda um contrato com duração mínima de 36 meses. Já no caso da construção para habitação própria, o proprietário deve solicitar a restituição do IVA no prazo de um mês após a emissão da licença de utilização, sendo o reembolso processado no prazo máximo de 150 dias.

Embora o Governo antecipe que o regime possa entrar em vigor durante o primeiro trimestre de 2026, aplicando-se a licenças submetidas a partir dessa data, especialistas do setor antecipam que o impacto real só deverá ser sentido em 2027. Este intervalo explica-se pelos timings médios de aprovação de projetos, licenciamento e início das obras. Ainda assim, a expectativa é que a medida estimule o arranque de novas construções e reabilitações, contribuindo para corrigir a escassez de oferta que tem marcado o mercado imobiliário nos últimos anos.

O potencial impacto económico da redução do IVA é significativo. A descida de 23% para 6% representa uma diferença de 17 pontos percentuais, podendo traduzir-se em poupanças substanciais para famílias, empresas de construção e promotores imobiliários. Esta redução do custo final poderá igualmente refletir-se em preços de venda mais competitivos e em rendas mais acessíveis, reforçando o objetivo de promover habitação a preços moderados, especialmente nas zonas urbanas mais pressionadas.

Apesar do entusiasmo que a medida tem gerado, importa sublinhar que, por enquanto, o regime ainda não está em vigor e permanece sujeito a debate parlamentar. Até à aprovação da legislação final, continua a aplicar-se a taxa normal de 23% em todas as operações de construção.

A proposta de IVA a 6% representa um passo importante na tentativa de tornar a habitação mais acessível em Portugal, mas o seu sucesso dependerá da rapidez da aprovação legislativa e da capacidade do mercado de responder com novos projetos que cumpram os critérios definidos.

Fonte: Idealista News